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Alteração da Resolução RDC nº 222/2006 e atualização da lista de DCB
28/12/2017

Foram publicadas no Diário Oficial da União nº 248, de hoje (28/12/2017), Seção 1 – p. 59-84 e 88 (respectivamente):
  • Resolução RDC nº 198/2017, que altera a Resolução RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Clique aqui para ver a tabela com os valores das taxas geradas de acordo com cada fator gerador e porte da empresa.
  • Resolução RDC nº 201/2017, que atualiza a lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Você pode conferir as normas relacionadas a esse tema em: 
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