Compartilhar
Facebook
Twitter
Piauí: orientações lockdown
22/05/2020

O Governo do Estado do Piauí publicou a Portaria nº 09/GSG, de 21 de maio de 2020, que “prorroga até 7 de junho de 2020 os termos estabelecidos pela Portaria nº 07/2020, de 24 de Março de 2020, publicada no DOE nº 57, de 25 de Março de 2020.”

O decreto que foi prorrogado determina ações como uso de máscaras e restrição de algumas atividades comerciais. As farmácias estão isentas do cumprimento da portaria por serem consideradas serviços essenciais, devendo funcionar normalmente.

Vigência do decreto:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ou seja, a partir de 21 de maio estendendo-se até 7 de junho.

Para orientar as farmácias sobre organização e procedimentos operacionais no período de pandemia, a Anfarmag preparou o POP Orientações de trabalho em enfrentamento à covid-19.

Para proteção/justificativa perante a autoridade, recomenda-se que farmacêuticos, colaboradores internos e terceirizados:

  • Portem sempre a Carteira de Trabalho e Previdência Social em que consta o vínculo com a farmácia, fotocópia de seu CPF, RG e comprovante de endereço;
  • Portem sempre a declaração que a Anfarmag preparou para a farmácia personalizar (em papel timbrado) para cada colaborador, contemplando os dados pessoais e trabalhistas deles.

Recomenda-se que a farmácia:

Mantenha uma relação dos profissionais que trabalham na empresa, sejam colaboradores, terceirizados ou sócios;
Oriente cada colaborador e terceirizado sobre como cumprir o regramento imposto, registrar o treinamento e solicitar assinatura individual para as orientações recebidas como forma de prevenção de problemas trabalhistas.
 

Dúvidas? Converse com o Serviço de Atendimento ao Associado

• Telefone: 4003-9019
• E-mail: assessoriatecnica@anfarmag.org.br
• Área do Associado: www.anfarmag.org.br > Área do Associado > Cadastre sua dúvida
• Whatsapp: (11) 97554-0423